Mais Pesca inicia pagamento do auxílio, 95 pescadores e marisqueiras são beneficiados

Foto: Tiago Pacheco

O Programa Mais Pesca deu início ao pagamento do auxílio assegurado pela Lei Municipal nº 1.584/2019, que garante um valor mensal a pescadores e marisqueiras de Camaçari. O crédito, correspondente a 40% do salário mínimo, ou seja, R$399,20, foi liberado, inicialmente, para 95 profissionais do ramo que praticam a atividade da pesca artesanal em diversas localidades da costa.

Segundo o secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), Antônio Falcão, o auxílio chega num momento muito oportuno, visto que, com o desastre ambiental que acomete as praias do litoral de Camaçari, através do derramamento de petróleo bruto, os profissionais que exercem a pesca artesanal estão impossibilitados de atuar, o que afeta diretamente na renda familiar dessas pessoas. “Posso dizer que esse é um dos momentos gratificantes do nosso trabalho, onde podemos garantir as políticas públicas a quem mais precisa. Tudo isso, graças à sensibilidade e comprometimento do prefeito Elinaldo Araújo”, concluiu.

O processo de adesão dos profissionais é contínuo. Basta procurar a Sedap e apresentar a documentação cadastral necessária para análise e posterior visita socioeconômica, que se constitui numa etapa decisiva e complementar, que comprovará os pré-requisitos de adesão ao programa.

Além do auxílio, a Sedap irá criar ferramentas necessárias para que esses profissionais se atualizem e se modernizem para melhor atender ao mercado, com adoção de medidas que qualifiquem os profissionais da área, a exemplo do Programa Mar Azul que, recentemente, em parceria com a Capitania dos Portos da Bahia, capacitou 26 pescadores para a pesca profissional e, assim, obtenham a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), que é uma habilitação para aquaviários.

O incentivo será pago mensalmente, ao longo de um ano. Com as novas regras, os futuros habilitados vão receber auxílio todos os meses, um aumento de cerca de 60%, passando assim de R$2.994 (tomando como base o salário mínimo vigente) para aproximadamente R$4.800.

Para receber o benefício, o pescador ou a marisqueira deverá estar cadastrado junto à Sedap, não possuir uma renda familiar mensal superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, possuir registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) ou declaração da Colônia de Pescadores de Camaçari ou de Associação de Pescadores e Marisqueiros, devidamente legalizadas e com jurisdição sobre a área onde atue, dentro dos limites do município.

Também é pré-requisito para conseguir o auxílio, comprovar que não possui nenhum outro benefício da Previdência Social ou da Assistência Social de ente governamental, bem como que reside no município há pelo menos três anos. A habilitação ao programa está vinculada ainda a entrega de diversos documentos pessoais e à avaliação socioeconômica em residência do solicitante, executada pelo Núcleo Técnico da Sedap.

A relação com os nomes dos primeiros contemplados pode ser conferida neste link.

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