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Pressionada por causa de obras não concluídas na Estrada do Coco, a Concessionária Litoral Norte (CLN) solicitou ao governo estadual o reajuste no valor da tarifa do pedágio. A empresa alega que o atraso das obras é conseqüência do prejuízo gerado com a construção das vias alternativas.
Pelo contrato, reformulado em 2005, a CLN deveria concluir a duplicação da estrada desde 2007. A obra está parada desde 2008. As estruturas de concreto das pontes que foram erguidas sobre os rios Tambaí e Saco chegaram a ser iniciadas, mas foram abandonadas.
Atualmente, faltam 8,6 quilômetros para que a pista dupla seja concluída, de acordo com dados da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável por fiscalizar a manutenção da estrada. A parte que falta ser duplicada corresponde aos trechos de Guarajuba até Itacimirim e da ponte do Rio Pojuca até Praia do Forte.
Segundo a assessoria de imprensa da Agerba, desde 2008 não houve reajuste das tarifas do pedágio, como forma de forçar a empresa cumprir o contrato e acrescenta que antes de cobrar, a concessionária terá muito trabalho pela frente.
A briga judicial entre a Prefeitura de Camaçari e a CLN foi apontada pela Agerba como um impasse para a finalização das obras. O conflito tem como pivô as vias alternativas ao pedágio. A CLN paralisou as obras valendo-se de cláusula contratual que lhe dá o direito de suspender as obras, caso sejam estabelecidas “rotas de fuga”, que hoje, por decisão judicial, estão abertas à disposição da população.
Movimento Pedágio Livre – Em agosto de 2005, a Prefeitura de Camaçari ganhou na justiça uma liminar para desobstruir as estradas que dão acesso à rodovia BA-099, possibilitando o tráfego de veículos sem a cobrança de pedágio. O trâmite judicial encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em grau de recurso, movido pela concessionária, depois que Camaçari teve decisão favorável no Tribunal de Justiça da Bahia.
A presidente da Casa Legislativa, Luiza Maia (PT), participou do movimento Pedágio Livre, e afirmou que a Concessionária pretende reajustar a tarifa do pedágio. "Eles querem aumentar 35% em cima do valor atual da tarifa", disse.
As brigas relacionadas ao pedágio estão longe de terminar. Segundo Luiza, a CLN entrou na justiça para solicitar a transferência da praça do local para o início da Estrada do Coco, o que impediria aos moradores de Camaçari transitar livremente para outras cidades, a exemplo, de Lauro de Freitas. "Já realizamos reuniões com o governo do Estado e não vamos medir esforços se tiver que brigar pelo direito de ir e vir sem ter que pagar", declara.
A Agerba não confirmou o pedido de realocação da praça de pedágio. A redação da Nossa Metrópole tentou entrar em contato com a administração da CLN, mas até o final desta matéria não obtivemos retorno.
Por: Michele Oliveira
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Vamos entrar na justiça e pedir idenizações milionarias.