Falso advogado preso em Vitória da Conquista planejava atendimentos em Camaçari

Foto: Ascom OAB Vitória da Conquista

Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães, 27 anos, foi preso nesta quinta-feira (5) em Vitória da Conquista, acusado de atuar ilegalmente como advogado. A prisão aconteceu após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Vitória da Conquista receber denúncia sigilosa sobre suposto exercício irregular da profissão, através de ações de panfletagens e mala direta na cidade. A divulgação era direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS, voltada a orientações jurídicas no âmbito do Direito Previdenciário.

Com residência fixa em São Bernardo do Campo (SP), Victor praticou os mesmos atos no dia anterior em Porto Seguro e planejava atender em Salvador e Camaçari ainda nesta semana.

Segundo a OAB, a prisão foi feita em flagrante pela Polícia Militar, em um escritório/coworking localizado Avenida Vivaldo Mendes, Recreio, diante da presença dos clientes atendidos. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde está à disposição da Justiça.

No ato da prisão, a PM e representantes da OAB exigiram a apresentação da carteira profissional e o acusado não apresentou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão.

Em Vitória da Conquista, Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães prestava o atendimento exclusivamente no dia do flagrante em nome do “GrupoBrasil de revisões previdenciárias”. A empresa inexistente que anunciava o serviço, já tinha sido alvo de Ação Civil Pública proposta pela OAB Seccional Rio de Janeiro, ajuizada na Justiça Federal e praticava os mesmos atos ilegais em todo país. Em seu depoimento, o falso advogado alegou que integrava o grupo há três anos.

A ação contou com a colaboração da 77ª Companhia Independente de Polícia Milita e foi operacionalizada pelas Comissões de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, de Defesa das Prerrogativas e de Ética e Disciplina da OAB Subseção Vitória da Conquista.

Os possíveis advogados envolvidos nas atividades ilícitas serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A OAB Subseção Vitória da Conquista continuará acompanhando o caso e analisará viabilidade do ajuizamento de ação com pedido liminar, para que o referido grupo se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela.