Após reunião com Lula, defesa do ex-presidente protocola pedido de soltura

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, em coletiva após reunião com o ex-presidente. Foto: Reprodução Facebook

Na manhã desta sexta-feira (8) advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram até a superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde o petista está preso há 580 dias, desde 7 de abril de 2018. Após reunião, a defesa decidiu protocolar pedido de soltura com base na decisão julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (7), que derrubou a prisão após decisão de segunda instância.

“O que nós estamos pedindo é que haja a expedição imediata do alvará de soltura, porque não há respaldo jurídico para manter o ex-presidente Lula preso por uma hora sequer. Jamais houve esse respaldo e agora, sobretudo após o julgamento de ontem da Suprema Corte, não existe nada que possa mantê-lo encarcerado”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Por 6 votos a 5, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016. A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Lula foi condenado por duas instâncias no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato, e cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Ele tem os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto, pois atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano.

Segundo Cristiano Zanin, a decisão do STF deu à Lula “uma luz de esperança de que possa haver justiça” no seu caso. “É importante lembrar que a nossa batalha jurídica continua, nosso foco é realmente a declaração da nulidade de todo o processo. Porque o processo que levou à condenação do ex-presidente Lula, é um processo marcado por grosseiras violações à garantia fundamentais, repleto de ilegalidades e nós esperamos que a Suprema Corte julgue com rapidez o habeas corpus que está lá pendente em julgamento desde novembro do ano passado. E anule todo o processo, reconhecendo a suspensão do ex-juiz Sergio Moro”, pontuou o advogado.

Além de Lula, a decisão do STF pode beneficar 4.894 réus que foram presos a partir da condenação em segunda instância, como revelam números do Conselho Nacional de Justiça. Entre eles, estão os condenados na Operação Lava Jato.

Porém, não há prazo para uma decisão. Mas dois atos já estão programados, caso Lula seja solto: um em Curitiba para que o ex-presidente agradeça às vigílias em frente à PF organizadas pela militância e outro em São Bernardo do Campo (SP), lugar considerado berço político do petista.