Governo fecha acordo com oposição e aprova MP antifraude no INSS

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O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a medida provisória que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência.

O governo considera a medida como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada pelos deputados na semana passada.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso para negociar com senadores a votação. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também acompanhou parte da votação. Havia o risco de a MP ser derrubada porque raramente a Casa realiza votações às segundas-feiras e era preciso convencer os parlamentares a antecipar a vinda para Brasília.

O governo defendeu que os senadores mantivessem o texto da forma como ele foi aprovado pela Câmara para que não houvesse o risco de ela ser modificada e, assim, perder a validade, pois teria que voltar para uma segunda análise dos deputados, o que seria impossível.

Fonte: Agência Brasil

Bibi Gourmet