TJ suspende liminar que afastou do cargo, o presidente da Câmara de Camaçari Oziel Araújo e secretária da Mulher, Juliana Paes

O Desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (01/03), a liminar que impedia o presidente da Câmara Oziel Araújo (PSDB), de exercer seu mandato como vereador e presidente da Casa Legislativa, além de suspender a liminar que determinava o afastamento da Secretária da Mulher, Juliana Paes.

 

 

Em defesa, a Câmara Municipal apresentou que a denúncia foi sustentada pelo Ministério Público apenas com base no Termo de um depoimento de uma “pessoa estranha ao quadro de servidores da Casa Legislativa e, ainda, sem que houvesse provas substanciais do quanto alegado, contexto este que sugere uma decisão albergada em meras suposições e conjecturas”.

O Desembargador concluiu que “não há elemento concreto que demonstre a gravidade necessária a justificar o afastamento do Chefe do Legislativo Municipal”.

 

Justificando a suspensão da secretária Juliana Paes , a interpretação do Desembargador concluiu que evidenciada grave lesão à ordem pública em razão da determinação de afastamento cautelar sem elementos concretos para tanto, conforme a legislação de regência do tema (artigo 12, &1., da Lei n. 7.347/1985)”.